Mais do que uma inovação tecnológica, o Renave representa uma mudança de paradigma jurídico, que exige adequação das empresas que comercializam veículos às novas regras de registro, emissão de notas e transferência eletrônica de propriedade.
Mas afinal, como funciona a legislação por trás dessa integração?

O Renave foi criado pela Resolução CONTRAN nº 655/2017, atualizada pela Resolução nº 797/2020 e complementada por normativas da SENATRAN.
Essas normas determinam que toda a entrada, permanência e saída de veículos novos ou usados nos estoques das empresas devem ser registradas de forma digital e integrada às bases oficiais.

O sistema é mantido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), garantindo interoperabilidade com:

• As Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ), por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• A Receita Federal do Brasil (RFB), para validação fiscal;
• E os DETRANs Estaduais, responsáveis por validar os registros e as transferências.

Essa arquitetura de integração é o que torna o Renave uma plataforma oficial, auditável e segura, capaz de substituir o antigo livro físico de registro de veículos previsto no art. 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A legislação determina que todo veículo comercializado por uma empresa credenciada seja registrado no Renave por meio da NF-e de entrada e saída.
A partir dessa nota, o sistema cruza automaticamente as informações com as bases da SENATRAN e da SEFAZ, gerando um registro eletrônico único do veículo em estoque.

Quando o veículo é vendido:

1. O lojista emite a NF-e de saída;
2. O sistema Renave atualiza o status do veículo e comunica o DETRAN do estado;
3. É gerada a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), documento que substitui o antigo DUT;
4. A transferência de propriedade é finalizada digitalmente — sem cartório, sem papel e com validade jurídica reconhecida.

Todo esse processo é rastreado digitalmente e possui carimbo eletrônico do SERPRO, o que impede adulterações ou divergências entre o registro do veículo e o documento fiscal.

A legislação exige que concessionárias e revendas que desejam operar com o Renave se credenciem oficialmente na SENATRAN, por meio do portal Credencia.
Somente após a aprovação do credenciamento é possível registrar veículos ou realizar transferências digitais.

Outras obrigações legais incluem:

• Permitir o acesso do SERPRO e da SENATRAN aos XMLs das notas fiscais relacionadas ao estoque;
• Manter o cadastro atualizado (CNPJ, endereço, responsáveis legais e certificação digital);
• Utilizar certificado digital válido (e-CPF ou e-CNPJ) para autenticação das operações;
• Garantir a veracidade das informações inseridas no sistema, conforme prevê o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 655/2017.

O descumprimento dessas exigências pode levar à suspensão do acesso ao sistema, autuações administrativas e até à invalidade de transações comerciais, o que impacta diretamente o controle do estoque e o registro do veículo no DETRAN.

Por ser totalmente integrado aos órgãos oficiais, o Renave oferece segurança jurídica em todas as etapas da compra e venda.
Os registros possuem validade fiscal e probatória, pois são vinculados à NF-e e autenticados digitalmente com carimbo do tempo.
Isso significa que cada operação tem rastreabilidade completa — desde a entrada do veículo no estoque até a transferência final para o comprador.

Essa estrutura legal reduz:

• Riscos de fraudes documentais e clonagem de veículos;
• Erros de digitação e divergências entre bases;
• Multas por descumprimento de prazos ou registros incorretos;
• E garante conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que as informações são tratadas dentro de ambiente seguro e homologado pelo governo federal.

A legislação que sustenta o Renave é o alicerce de uma nova era no setor automotivo: 100% digital, segura e integrada.
A parceria entre SENATRAN, SERPRO e DETRANs estaduais permite que concessionárias, revendas e despachantes operem com confiança, eliminando riscos jurídicos e tornando o processo de transferência mais rápido, rastreável e confiável.

Com o WebRenave, a integração a esse ecossistema legal é simples e segura — tudo online, em conformidade com as exigências oficiais e sem burocracia.

WebRenave — Renave sem burocracia.

Referências oficiais

Resolução CONTRAN nº 655/2017 — Institui o Renave

Resolução CONTRAN nº 797/2020 — Atualiza procedimentos do Renave

Senatran — Integração e expansão do Renave

SERPRO — Estrutura tecnológica e segurança do Renave

Código de Trânsito Brasileiro — Art. 330 e obrigações de registro

O post O Renave e a Integração com o Senatran: Como Funciona a Legislação apareceu primeiro em WebRenave.

Você sabe quem tem acesso aos dados dos seus clientes e veículos?
Sua loja ou revenda usa um sistema credenciado ao governo — ou depende de um “assessor” que faz tudo por fora?

No setor automotivo, onde circulam informações sensíveis e valores altos, a segurança digital não é um detalhe técnico — é uma questão de sobrevivência.

E com a chegada do Renave, o mercado está sendo forçado a rever práticas, cortar atalhos arriscados e operar com plataformas realmente seguras.

Neste artigo, vamos te mostrar:

• Como o Renave aumenta a segurança digital no setor;
• Quais os riscos de trabalhar com plataformas paralelas ou assessorias não oficiais;
• Como a WebRenave protege seus dados e mantém sua loja blindada contra vazamentos e fraudes.

O Problema: Um Setor Cheio de Informações Sensíveis

O mercado de veículos lida todos os dias com:

• Dados pessoais de clientes (CPF, endereço, identidade);
• Documentos de veículos;
• Informações bancárias;
• Contratos de compra, venda e financiamento.

Agora, some a isso um cenário onde:
– Muitos lojistas ainda enviam documentos por WhatsApp;

– Sistemas locais não têm criptografia nem backup;
– “Assessores” não oficiais manipulam dados fora do ambiente Renave.

O resultado?
Golpes, vazamentos, fraudes e autuações por descumprimento da LGPD.

Como o Renave Eleva o Nível de Segurança no Setor

O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) é integrado aos sistemas do SERPRO e DENATRAN, com rastreabilidade completa e conformidade digital.

Com ele, todas as movimentações de veículos são:

• Registradas com carimbo digital oficial
• Monitoradas por sistemas criptografados
• Associadas à revenda por CNPJ, com histórico seguro
• Alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ou seja: tudo fica documentado, auditável e transparente.

O Risco de Plataformas Não Credenciadas

Apesar da obrigatoriedade do Renave, ainda existem “soluções paralelas” no mercado que oferecem “ajuda” para operar o sistema, mas:

• Não têm integração oficial com o governo;
• Usam interfaces manuais ou com preenchimento em planilha;
• Armazenam dados em servidores inseguros;
• Oferecem “jeitinhos” para processos que exigem conformidade legal.
  

Se você utiliza esse tipo de serviço, sua loja pode estar exposta a:

• Vazamento de dados de clientes
• Fraudes de identidade ou clonagem de documentos
• Multas por violar a LGPD
• Bloqueio do CNPJ por irregularidades sistêmicas
• E, principalmente: perda de credibilidade no mercado.

LGPD no Setor Automotivo: Sim, Você É Responsável

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as empresas — inclusive revendas, despachantes e integradores — são responsáveis legais pelo tratamento dos dados que coletam.

Não adianta terceirizar para uma assessoria informal.
Se houver vazamento, a responsabilidade recai sobre a sua empresa.

Por isso, é essencial operar com plataformas homologadas, seguras e em conformidade com o Renave, como o WebRenave.

Por Que o WebRenave é Uma Plataforma Segura de Verdade

O WebRenave foi desenvolvido com foco total em segurança, rastreabilidade e conformidade.

Veja o que garante a proteção da sua empresa:

• Criptografia de ponta a ponta: todos os dados trafegam com protocolo seguro SSL.
• Servidores em nuvem com backups automáticos: garantia de recuperação mesmo em falhas críticas.
• Acesso controlado por usuário, senha e permissões hierárquicas.
• Plataforma oficial, homologada com integração ao SERPRO e ao SENATRAN.
• Logs de auditoria: tudo que é feito no sistema fica registrado.
• Alinhamento completo com a LGPD, com política de privacidade transparente.

Além disso, o WebRenave oferece suporte humanizado, pronto para auxiliar sua equipe a operar com segurança e conformidade — sem risco, sem “atalhos”.

Enquanto isso, usuários do WebRenave relatam:
✔ Zero incidentes de segurança digital
✔ Confiança dos clientes ao enviar documentação
✔ Tranquilidade jurídica para operar
✔ Organização e rastreabilidade total do processo

A Importância de Estar Com o Parceiro Certo

Segurança digital não se improvisa. E no setor automotivo, o impacto de uma falha pode custar:

• Uma venda perdida
• A reputação da loja
• Um processo judicial
• O bloqueio do acesso ao Renave

Com o WebRenave, sua empresa opera dentro da legalidade, com infraestrutura robusta e credibilidade garantida.

No cenário atual, não basta vender veículos. É preciso proteger os dados, os clientes e o seu próprio negócio.

Se sua loja ainda opera com soluções improvisadas, o risco é constante. Mas com o WebRenave, você tem tecnologia oficial, integração com o Renave e uma estrutura digital blindada contra fraudes e vazamentos.

Não se arrisque. Migre para um sistema seguro, homologado e pronto para o futuro do setor automotivo.

WebRenave, Renave sem burocracia.

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Reunindo autoridades, líderes de mercado, concessionários, montadoras e fornecedores, o evento é reconhecido por promover debates estratégicos, apresentar inovações tecnológicas e antecipar tendências que moldam o futuro da mobilidade e das operações comerciais no Brasil.

A WebRenave estará presente para reforçar seu papel como integradora oficial do RENAVE/SENATRAN, levando ao público as soluções que estão transformando o processo de registro e transferência de veículos — com agilidade, segurança jurídica e zero burocracia.

Além de apresentar a plataforma e suas funcionalidades, nosso time estará disponível para conversar com concessionárias, revendas, montadoras e despachantes, mostrando como a WebRenave já contribui para otimizar operações em todo o país, oferecendo plataforma em nuvem, suporte humanizado e acompanhamento especializado de ponta a ponta.

O Congresso & ExpoFenabrave também será uma oportunidade para fortalecer relacionamentos, gerar negócios e trocar experiências valiosas com os principais players do setor automotivo.

📅 Anote na agenda:
🗓 26 a 28 de agosto de 2025
📍 São Paulo Expo – São Paulo/SP

A WebRenave espera você para juntos construirmos um mercado automotivo mais moderno, eficiente e conectado ao futuro.

O post WebRenave na 33º Congresso & ExpoFenabrave: inovação, conexão e o futuro do setor automotivo apareceu primeiro em WebRenave.

Ainda está usando aquele sistema instalado, que só funciona em um computador da loja, depende de técnico para atualizar e vive dando erro?

Se a sua loja ou revenda de veículos ainda opera assim, você está ficando para trás — e isso custa caro, em tempo, em vendas e em competitividade.

A boa notícia é que o setor automotivo está entrando de vez na era digital com os sistemas em nuvem, que oferecem mais mobilidade, segurança, agilidade e integração com plataformas oficiais como o Renave.

Neste artigo, você vai entender por que abandonar o software instalado é uma questão de sobrevivência e como ferramentas como o WebRenave estão acelerando o sucesso.

Os Riscos Reais de Sistemas Instalados no Setor Automotivo

Softwares tradicionais, que precisam ser instalados em máquinas físicas, representam hoje um passivo tecnológico. Veja por quê:

• Perda de dados: Em caso de falha no HD, queda de energia ou vírus, todo o histórico de veículos, clientes e transações pode ser perdido.
  
• Falta de atualização: Sistemas desatualizados são alvos fáceis para ataques e não acompanham as normas regulatórias, como as mudanças no Renave.
  
• Altos custos de manutenção: Você precisa de técnicos especializados, licenças caras e estrutura física.
  
• Falta de mobilidade: Só dá para acessar do computador da loja — e se estiver fechado, a operação para.
  
• Insegurança jurídica: Sem integração com bases oficiais, há riscos de inconsistências e até fraudes.

Por Que a Nuvem Mudou o Jogo

Com os sistemas em nuvem, como o WebRenave, o cenário muda completamente. Essa tecnologia permite que todo o processo de gestão, controle de estoque e transferência de veículos seja feito online, de qualquer lugar e com total segurança.

Veja os principais diferenciais:

• Acesso remoto 24h/dia: Você pode acessar sua plataforma de qualquer dispositivo com internet.
• Atualizações automáticas: A legislação mudou? O sistema se adapta sem que você precise fazer nada.
• Backup em tempo real: Seus dados estão sempre seguros, criptografados e salvos na nuvem.
• Custo-benefício: Sem necessidade de infraestrutura local, servidores ou licenças complexas.
• Conformidade com LGPD: Segurança de dados garantida, com auditoria e rastreabilidade.

Benefícios Reais para Concessionárias e Revendas

Revendas que migraram para sistemas em nuvem reportam melhorias diretas no dia a dia:

• Economia de até 30% nos custos operacionais
• Redução de 70% no tempo de espera para concluir transferências
• Maior controle sobre estoque, entrada e saída de veículos
• Segurança jurídica em todas as etapas da venda

Imagine o impacto disso na operação de uma loja que movimenta 20, 50 ou 100 veículos por mês.

Com o WebRenave, a equipe consegue acompanhar todos os processos em tempo real, inclusive em unidades diferentes ou em home office. Isso significa produtividade escalável sem aumentar o custo fixo.

Tendências Globais e o Futuro da Nuvem no Setor Automotivo

A digitalização automotiva não é só uma tendência no Brasil — ela é global.

Montadoras, bancos, despachantes, Detrans e seguradoras estão migrando para infraestruturas 100% digitais e em nuvem, e exigindo que seus parceiros façam o mesmo.

Segundo a consultoria IDC, o mercado de cloud computing cresceu mais de 35% ao ano no setor automotivo, especialmente em países com regulamentações digitais mais rígidas — como o Brasil está se tornando.

Quem opera fora da nuvem estará fora do mercado.

Por Que o WebRenave é a Solução Certa para Sua Empresa

O WebRenave é mais do que um sistema em nuvem: é uma plataforma oficial integrada ao Renave, pensada para tornar a vida de concessionárias, montadoras, ITEs, Revendas e despachantes mais fácil.

Com o WebRenave, você tem:

✔ Acesso completo ao sistema Renave, 100% online
✔ Painel de controle amigável, mesmo para quem não é da área de TI
✔ Suporte técnico humanizado
✔ Conformidade com exigências do SERPRO, SENATRAN e LGPD
✔ Operação escalável, sem necessidade de instalação local
✔ Segurança de ponta, com backups automáticos e criptografia

E tudo isso, com pagamento pós-uso, sem mensalidade fixa.

A transformação digital não é mais uma aposta — ela é realidade. E quem atua no setor automotivo precisa se adaptar ou perderá competitividade. Sistemas instalados foram úteis no passado, mas hoje são um entrave. A boa notícia é que a mudança para a nuvem pode ser simples, acessível e altamente lucrativa — especialmente com plataformas como o WebRenave.

Se a sua empresa quer operar com agilidade, segurança, conformidade escalabilidade, o futuro está ao seu alcance. Acesse o site e conheça o WebRenave.

WebRenave, Renave sem burocracia.

O post Por que seu software instalado está matando a produtividade da sua loja — E como a nuvem está salvando revendas em todo o Brasil apareceu primeiro em WebRenave.

Imagine poder transferir um veículo seminovo em minutos, sem papéis, cartórios ou medo de fraudes. Há poucos anos, isso seria impensável no mercado automotivo brasileiro. Hoje, com o Renave e soluções como o WebRenave, essa é a realidade que está virando o jogo para lojistas, despachantes e revendas em todo os estados de — SC, PR, SP, MT, MS, GO, ES, SE, PE.

A digitalização não é mais uma tendência distante: ela é questão de sobrevivência. Neste artigo, vamos mostrar o que mudou, quais benefícios reais o Renave trouxe para quem trabalha com veículos seminovos e por que quem ficar fora desse movimento vai perder espaço — e dinheiro — no setor automotivo.

O Antes e Depois do Renave na Rotina das Revendas

Quem atua há anos no mercado automotivo conhece bem o cenário:

• Pilha de documentos físicos para cada transferência.
• Visitas constantes a despachantes, Detran ou cartórios.
• Insegurança quanto a erros ou fraudes nos papéis.
• Estoque parado por dias (ou semanas) aguardando regularização.
• Custos elevados com processos burocráticos.
  

Com a chegada do Renave, a lógica mudou completamente. O sistema — desenvolvido pelo SERPRO — permite registro digital do estoque de veículos e transferências eletrônicas de propriedade. Tudo online, de forma segura e com total integração às bases governamentais.

Para lojistas, isso significa menos burocracia, menos custos operacionais e muito mais velocidade no giro de estoque. Uma loja que antes levava 10 dias úteis para concluir uma transferência, hoje pode resolver tudo em poucas horas.

Impacto no Controle de Estoque e Custos

Um dos maiores benefícios do Renave é o controle sobre o estoque de veículos seminovos. Com a digitalização:

✅ Você sabe exatamente quais veículos estão disponíveis, qual o histórico de cada um e evita o risco de vender o mesmo carro para dois clientes.

✅ É possível gerar relatórios automáticos que ajudam a entender quais modelos têm maior ou menor giro — decisão estratégica fundamental para lojistas e revendas.

✅ Há redução de custos administrativos, pois elimina despesas com papel, autenticações, transporte de documentos e retrabalho por erros manuais.

Segundo dados do setor, lojistas que migraram para o Renave reportaram economia média de 15% nos custos operacionais relacionados a processos de transferência.

Segurança, Transparência e Conformidade

Outro ponto-chave do Renave é a segurança jurídica. Antes, qualquer falha documental podia gerar problemas legais, inclusive prejuízos financeiros.

Com o Renave:

• Todos os registros ficam integrados à base federal, eliminando riscos de fraudes.
• Há rastreabilidade completa do veículo, desde a entrada no estoque até a venda ao cliente final.
• Empresas se mantêm em conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  

WebRenave, por exemplo, opera totalmente integrado ao sistema oficial, garantindo que cada transação esteja protegida contra fraudes ou inconsistências. Quem atua no setor sabe que isso é diferencial competitivo para ganhar a confiança do mercado.

Benefícios Fiscais, Jurídicos e Financeiros

A digitalização traz ainda vantagens fiscais e financeiras. Empresas que operam no Renave:

• Facilitam a contabilidade, pois têm documentos digitais válidos fiscalmente.
• Evitam multas por descumprimento de prazos ou exigências legais.
  

Um ponto pouco divulgado é que trabalhar fora do Renave já está virando sinônimo de risco. Concessionárias e revendas que não se adequam estão sujeitas a restrições em financiamentos, dificuldade de comprovar regularidade e até bloqueio de processos junto aos Detrans estaduais.

Casos de Sucesso — A Realidade no Brasil

Embora cada empresa tenha sua realidade, a média do mercado aponta:

• Tempo de transferência reduzido em até 70% após adesão ao Renave.
• Menor incidência de erros, retrabalho e custos indiretos.
• Segurança jurídica ampliada, especialmente em estados onde a fiscalização está mais intensa, como São Paulo.

O Que Vem Pela Frente

A digitalização do setor automotivo não vai parar. A tendência é que o Renave se torne cada vez mais obrigatório, ampliando exigências para todas as etapas:

• Emissão de documentos digitais integrados ao Renave.
• Conexão direta entre bancos e sistema para aprovação automática de financiamentos.
• Novas funcionalidades como inclusão de dados sobre recall, restrições judiciais ou gravames diretamente no Renave.
  

Ou seja: quem entrar agora no sistema vai estar pronto para o futuro. Quem ficar fora vai ter cada vez mais custos, dificuldades e menos espaço competitivo.

WebRenave — A Ponte Para Essa Transformação

A adaptação ao Renave exige tecnologia confiável e integração oficial. É aí que soluções como o WebRenave fazem a diferença.

Com o WebRenave, lojistas, despachantes e integradores:

• Economizam tempo e dinheiro, pois o processo é 100% digital.
• Têm segurança de operar em conformidade com as exigências do SERPRO.
• Conseguem acessar o Renave de forma prática, via plataforma web, sem necessidade de servidores ou software instalado.
• Garantem backup seguro das informações.
  

Se você atua no setor automotivo nos estados de SC, PR, SP, MT, MS, GO, ES, SE, PE , estar conectado ao Renave é o próximo passo lógico para proteger seu negócio, crescer e atender melhor seus clientes.

Conclusão

A digitalização não é mais opcional no mercado automotivo brasileiro. O Renave veio para ficar — e está transformando o jeito de vender, comprar e registrar veículos seminovos.

Se você ainda opera no modelo antigo, o momento de migrar é agora. Segurança, agilidade, economia e confiança não são mais diferenciais: são exigências de mercado.

Conheça como o WebRenave pode ser o seu parceiro nessa virada de chave.

WebRenave, Renave sem burocracia.

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Qual é o objetivo?

NOS ZERO KM –o RENAVE é obrigatório em âmbito nacional e atua aumentando a segurança na venda, já que desde o nascimento do chassi o veículo, cadastrado na BIN, também passa transitar via sistema RENAVE. O Registro Nacional de Estoque reduz e muito as chances de clonagem ou fraude e ainda concede agilidade e economia no processo de transferência digital.

E se eu ainda não me adequei?

Ainda não existe algum tipo de multa, mas a penalidade é de grande impacto para quem ainda não se adequou. No processo correto, a concessionária deverá informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento da pessoa física ou jurídica do comprador, para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no DETRAN. O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) não será emitido e o veículo não poderá ser emplacado. O cliente precisará aguardar pela adequação da situação do veículo no RENAVE, para só então adquirir oficialmente o veículo desejado.

Este transtorno pode custar muito para reputação do revendedor ou até mesmo poderá resultar na perda da venda. Enquanto, com o RENAVE, o cliente já poderia sair com o documento do veículo no nome dele, na hora da compra.

NOS SEMINOVOS – mesmo que não tenha AINDA a obrigatoriedade, o RENAVE para seminovos tem um grande efeito positivo. Pode trazer agilidade, transparência e economia. Para veículos seminovos, os revendedores têm a opção de realizar as transferências digitais, via RENAVE, nos estados homologados, que são: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Pernambuco.

O RENAVE pode proporcionar uma economia no processo de transferência, que pode ultrapassar os 50%, comparando a uma transferência convencional. Seu estado já está em produção? Quer saber qual o valor de economia por processo/por veículo no seu estado? Clique aqui que eu te conto.

E se eu ainda não me adequei?

Para os seminovos, os revendedores conseguirão continuar fazendo o processo de forma convencional, por enquanto. Porém, o RENAVE traz mais segurança na hora de conceder crédito aos consumidores e na hora de receber os veículos, pois estes têm infinitamente menos chances de passarem por alguma fraude. Economia e mais segurança nas negociações, então, qual é o ônus? A questão aqui é somente a adequação a nova forma de realizar as transferências, que passam a acontecer de forma digital. Mas as mudanças tecnológicas não precisam mais ser uma dor de cabeça. Vem experimentar o RENAVE e nos conte o que achou: clique aqui.

Qual o prazo de regularização?

Para os ZERO KM, o sistema é obrigatório e já vem rodando desde janeiro de 2022. Quem ainda não se adequou, já deve estar sentindo os transtornos na hora de emplacar. Para os seminovos ainda não há data definitiva para obrigatoriedade. Enquanto isso, além dos estados já em produção, estão em homologação os estados da Bahia e do Paraná.

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Vem economizar com quem mais entende o RENAVE. Desde o credenciamento até a operação, podemos te ajudar!

Escolha um fornecedor que pode te dar o suporte que você precisa. RENAVE SEM DOR DE CABEÇA, é só aqui na WebRenave.

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A Medida Provisória trata da implementação de um mecanismo de desconto patrocinado para a compra de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Essa Medida Provisória visa incentivar a indústria automobilística a adotar critérios de sustentabilidade em seus produtos.

São definidos critérios para os veículos elegíveis, como:

• fonte de energia;
• consumo energético;
• preço público sugerido; e
• densidade produtiva.

Os descontos variam de acordo com a classificação dos veículos em diferentes faixas de pontuação e é válido por um período de 120 dias a partir da entrada em vigor da Medida Provisória. A MP também estabelece critérios para veículos de transporte de cargas ou passageiros, incluindo a entrega de veículos antigos como contrapartida.

O texto legal define os critérios de habilitação das montadoras para oferecerem os descontos, com um limite de recursos disponíveis. Além de prever a apuração de crédito presumido para as montadoras em relação aos descontos oferecidos.

Levando em consideração o panorama amplo das concessões de desconto e a interação entre montadoras e concessionárias, é provável que surjam algumas implicações para as concessionárias. Portanto, as concessionárias precisam:

• Fornecer informações claras e precisas sobre os veículos elegíveis para o desconto patrocinado aos consumidores, incluindo os critérios de sustentabilidade que os veículos devem atender;
• Aplicar corretamente os descontos patrocinados aos veículos que atendam aos critérios estabelecidos na medida provisória. Incluindo o cálculo dos descontos com base nas faixas de pontuação e valores determinados;
• Registrar os descontos patrocinados de forma destacada e incondicional nas notas fiscais de venda dos veículos;
• No caso de veículos para transporte de cargas ou passageiros, as concessionárias são responsáveis por proceder à baixa definitiva do veículo entregue como contrapartida e encaminhar o veículo para a pessoa jurídica de desmontagem. Além de enviar as informações relevantes à montadora sobre o veículo comercializado com desconto patrocinado, juntamente com comprovantes de baixa e desmontagem.

Lembrando que as concessionárias têm o direito de solicitar o ressarcimento do valor correspondente ao desconto patrocinado à montadora.

As etapas ligadas ao RENAVE encontram-se atualmente em processo de homologação. Nossa equipe está dedicada integralmente à realização dos trabalhos de implementação e testes, visando garantir a completa adaptação da Plataforma WebRenave.

Acesse o texto completo da Medida Provisória:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1175.htm

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O que é o RENAVE seminovos?

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) é composto por dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Fazenda Estaduais, representadas pelo Conselho Nacional de Fazenda (CONFAZ) e tem por base a Nota Fiscal Eletrônica, que pode substituir a transferência manual feita ao DETRAN.

O RENAVE nasceu com o objetivo de registrar a entrada e saída de estoque dos veículos dos estabelecimentos, transformando todo trâmite burocrático em uma operação digital simples, ágil, transparente e mais barata. A partir de 31/07/2023, RENAVE seminovos passou a operar também no estado do Paraná e já pode ser aderido pelos lojistas.

Quem deve aderir ao RENAVE?

O RENAVE pode ser utilizado pelas empresas que atuam no segmento de vendas, compras ou comercialização em consignação de veículos, sejam eles usados ou novos. Ou seja: lojas, concessionárias ou estabelecimentos que comercializam automóveis. Quer saber se você se enquadra? Clique aqui e baixe a tabelas de CNAEs para conferir!

Por que e como aderir?

O RENAVE seminovos não é somente uma transformação digital, ele oferece economia e segurança nas transações, para quem adere ao processo. No processo viabilizado pelo RENAVE, além de evitar algumas taxas comuns do modelo convencional de transferência, o usuário ainda pode contar com taxas mais baixas na hora de realizar movimentações.

Outro benefício é a segurança do seu capital. Os veículos que transitam dentro do RENAVE passam por consultas que evitam clonagem e fraudes, aumentando as suas garantias de fazer um bom negócio.

Para acessar o RENAVE é necessário ter o Certificado Digital A1 e se habilitar junto ao CREDENCIA, sistema do SERPRO. Clique aqui para baixar o manual do CREDENCIA!

Muito importante, neste processo você precisará contar com um parceiro que possa te garantir o melhor atendimento de suporte, para te auxiliar em todo o processo e garantir a economia que você merece!

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O que mudou?

Com o aumento significativo da circulação destes tipos de veículos nas cidades e com o agravamento de acidentes que incidem sobre pedestres, ciclistas e motociclistas, torna-se ainda mais importante o alinhamento das diretrizes e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que visa preservar as vidas de motoristas e usuários de ciclomotores. A medida institui um regramento para o tráfego, com o objetivo de deixar mais clara a classificação dos veículos e equipamentos.

Sobre as definições

• Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50km/h.

• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.

Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera como parâmetros potência do motor; velocidade máxima de fabricação; equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento; e habilitação.

Bicicletas elétricas, por exemplo, devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala e contar com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. A particularidade no caso dos ciclomotores, motocicletas e motonetas, é a exigência do registro e emplacamento obrigatório.

Para conduzir ciclomotores é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A. Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas elétricas devem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais.

Cabe aos órgãos locais de trânsito regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica.

Qual o prazo de regularização?

A resolução entra em vigor em 1° de julho de 2023. Para os veículos que entraram em circulação e que não obtiveram código de marca/modelo/versão para registro e licenciamento perante os órgãos estaduais de trânsito, a partir de 1° de novembro de 2023 será concedido o prazo até 31 de dezembro de 2025 para que seus proprietários os regularizem junto aos departamentos de trânsito.

FIQUE ATENTO

A definição dos veículos ciclomotores traz à pauta a necessidade de regulamentação dos veículos junto à base do RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), a qual vigora para garantir a rastreabilidade dos veículos. Este registro faz-se obrigatório para realização do emplacamento dos veículos. Antecipe-se e esteja a par dos processos, entre em contato com a gente e tenha seu SISTEMA RENAVE, SEM DOR DE CABEÇA. Clique aqui.

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Fontes

https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/resolucao-do-contran-atualiza-definicao-de-ciclomotores-bicicletas-eletricas-e-autopropelidos

https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/contran-regulamentacao-seguranca-ciclomotores

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-996-de-15-de-junho-de-2023-491553860

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Entenda melhor

O Renave Zero KM é o sistema para o Registro Nacional de Veículos em Estoque. Essa é uma iniciativa do SENATRAN com o SERPRO, que visa acabar com as fraudes e golpes na transferência veicular. A concessionária precisa se adequar a esta ferramenta para que o consumidor final consiga realizar o emplacamento do automóvel.

O objetivo maior é aumentar a agilidade e proteção quanto a transferência veicular da montadora para concessionária e da concessionária para o consumidor final. Ampliando a segurança da comercialização de veículos zero quilômetros no Brasil.

O consumidor só poderá emplacar o veículo se tiver em mãos o ATPV-e (Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica) e a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) emitidas pela concessionária.

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Somos a sua Plataforma Web que integra a comunicação das montadoras, concessionárias, garagistas, lojistas e ITEs com o RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), para que ocorra o registro das movimentações de entrada e saída.

• Consulta o histórico do veículo
• Processa a entrada e saída do veículo no estoque
• Atualiza os sistemas envolvidos e retorna o resultado ao revendedor

SIMPLES, FÁCIL, RÁPIDO E SEM BUROCRACIA

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